Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032103-45.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.379,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SERGIO DARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA JACON

OAB/PR 090522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:44

Juntada de Petição

05/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/08/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:49

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2022, 00:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 12:18

28/08/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:44

Juntada de Petição

05/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/08/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/05/2022, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 18:41

Transitado em Julgado

24/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB22

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 12:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SERGIO DARIO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA JACON (OAB PR090522) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5032103-45.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 364) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 364

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

12/11/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/10/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/10/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/10/2021, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2021, 13:11

Juntada de Petição

08/04/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2021, 13:14

Despacho

03/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

03/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/10/2020, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/05/2020, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2020, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2020, 15:34

Juntado(a)

10/02/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/12/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/12/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:01

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Videoconferência 4º andar - 05/12/2019 15:00. Refer. Evento 48

05/12/2019, 16:01

Juntada de Petição

02/12/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/10/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2019, 14:11

Juntado(a)

24/10/2019, 14:48

Expedição de ofício

24/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/10/2019, 14:12

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Videoconferência 4º andar - 05/12/2019 15:00

24/10/2019, 14:12

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Curitiba

23/10/2019, 15:51

Juntado(a)

10/09/2019, 13:24

Juntado(a)

19/08/2019, 12:35

Juntado(a)

16/08/2019, 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/08/2019, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2019, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/03/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/03/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/03/2019, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/12/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/11/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/11/2018, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 14:54

Juntada de Petição

04/10/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2018, 08:57

Juntada de Petição

25/09/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2018, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2018, 18:46

Ato Ordinatório

07/08/2018, 18:46

Juntado(a)

02/08/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:36

SENTENÇA

•07/10/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2022, 00:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:36

SENTENÇA

•07/10/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 18:46

INFORMAÇÃO

•01/08/2018, 15:18

CARTA

•01/08/2018, 15:18