Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000898-31.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.965,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Londrina TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02S para PRAPSUA02S)

29/05/2024, 12:33

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5030320-61.2024.4.04.9666/TRF (VALDOMIRO LOPES GARCIA)

25/03/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004287 processada no TRF4 com o no. 50303206120244049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/02/2024, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004287 processada no TRF4 com o no. 50303206120244049666/TRF (VALDOMIRO LOPES GARCIA)

28/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/02/2024, 21:45

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02S para PRAPSUA02S)

29/05/2024, 12:33

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 18:26

Reportar Problema

legal

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28/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5030320-61.2024.4.04.9666/TRF (VALDOMIRO LOPES GARCIA)

25/03/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004287 processada no TRF4 com o no. 50303206120244049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/02/2024, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004287 processada no TRF4 com o no. 50303206120244049666/TRF (VALDOMIRO LOPES GARCIA)

28/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/02/2024, 21:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700004287

21/02/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/02/2024, 19:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/02/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2024, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700004287

01/02/2024, 17:46

Juntada de Petição

30/01/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRAPSUA02

13/12/2023, 14:48

Remetidos os Autos - PRAPSUA02 -> PRCTBDCJ

07/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2023, 08:43

Despacho

24/11/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:57

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRAPSUA02

12/06/2023, 08:44

Remetidos os Autos - PRAPSUA02 -> PRCTBNCJ

07/06/2023, 17:18

Despacho

27/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/01/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/01/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/01/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 17:45

Juntada de Petição

02/01/2023, 13:05

Juntada de Petição

02/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/01/2023, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 19:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRAPSUA02

04/11/2022, 17:16

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Período da sessão: <b>13/10/2022 00:00 a 20/10/2022 16:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 651

30/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/08/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDOMIRO LOPES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000898-31.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 873) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 873

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDOMIRO LOPES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000898-31.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 882) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 882

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

03/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/01/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 23:35

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 23:35

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 15:46

Despacho

07/09/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:17

Determinada a intimação

09/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 10:34

Juntada de Petição

26/10/2020, 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2020, 15:11

Determinada a citação

05/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/10/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:41

Determinada a intimação

01/07/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 19:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:25

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

SENTENÇA

•02/12/2021, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 20:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 19:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:25

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

SENTENÇA

•02/12/2021, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:41