Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014325-92.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.950,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

QUERTI NEUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR

OAB/RS 054092·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/04/2025, 14:44

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/03/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

14/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/02/2025, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/11/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:20

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/04/2025, 14:44

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/03/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 12:08

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

14/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/02/2025, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/11/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:20

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/07/2024, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

17/07/2024, 14:33

Recebidos os autos - TNU

12/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

11/05/2023, 15:15

Decisão interlocutória

28/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão com Agravo

24/04/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/03/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:19

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/11/2022, 12:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

21/11/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/10/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2022, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/09/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Período da sessão: <b>01/09/2022 00:00 a 09/09/2022 14:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 373

22/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 14:39

Conclusos para julgamento de retratação

28/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04B

28/06/2022, 16:35

Recebidos os autos - TNU - 50143259220194047108

28/06/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

20/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:24

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/04/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2022, 08:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

24/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: QUERTI NEUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (OAB RS054092) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014325-92.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 716) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 716

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2021, 12:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04B

24/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2021, 13:15

Decisão interlocutória

09/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/10/2021, 12:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

14/10/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2021, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2021, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Período da sessão: <b>30/08/2021 00:00 a 06/09/2021 14:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 423

18/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2021, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/07/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/07/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/07/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/07/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2021, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2021, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Período da sessão: <b>28/06/2021 00:00 a 05/07/2021 14:00</b>

17/06/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 532

16/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2021, 11:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2021, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

24/05/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/05/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/03/2021, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/03/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

01/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/02/2021, 13:58

Despacho

01/02/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 10:19

Juntada de Petição

01/02/2021, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

29/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

04/12/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

04/12/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:34

Despacho

04/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/12/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2020, 15:41

Juntada de Petição

10/11/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/09/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/09/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/08/2020, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/07/2020, 18:23

Despacho

15/07/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/05/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/05/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/05/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:33

Despacho

26/05/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:15

Despacho

06/04/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/03/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/03/2020, 17:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/01/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/01/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/01/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/12/2019, 23:59

Despacho

17/12/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/12/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2019, 10:03

Juntada de Petição

02/12/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/11/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

19/11/2019, 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 14:06

Juntada de Petição

18/11/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

15/10/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/09/2019, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2019, 22:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

16/08/2019, 01:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

08/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/07/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/07/2019, 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 14:43

Juntada de Petição

25/07/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:24

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 15:36

EXTRATO DE ATA

•06/09/2021, 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 15:24

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:24

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 15:36

EXTRATO DE ATA

•06/09/2021, 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 15:24

EXTRATO DE ATA

•05/07/2021, 14:21

SENTENÇA

•14/04/2021, 14:03

SENTENÇA

•23/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 15:06

COMUNICAÇÃO

•24/07/2019, 09:11