Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002477-96.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.152,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

MANFREDO SKALEE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LUIS KUMM

OAB/RS 059280·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/09/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

27/09/2022, 08:23

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:23

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:45

10/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/09/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

27/09/2022, 08:23

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170264-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5170263-64.2022.4.04.9666/TRF (JEFERSON LUIS KUMM)

26/09/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063693 processada no TRF4 com o no. 51702636420224049666/TRF (JEFERSON LUIS KUMM)

20/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063693 processada no TRF4 com o no. 51702644920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063693

05/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/08/2022, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063693

04/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/07/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSIJI01

14/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOANCJ

30/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/06/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSIJI01

22/06/2022, 18:02

Transitado em Julgado

22/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/06/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:31

Pedido não conhecido - por unanimidade

09/05/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MANFREDO SKALEE (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON LUIS KUMM (OAB RS059280) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ALESSANDRO RODRIGO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002477-96.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 387) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 387

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MANFREDO SKALEE (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON LUIS KUMM (OAB RS059280) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ALESSANDRO RODRIGO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002477-96.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 722) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 722

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

10/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/01/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/01/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/01/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/08/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2021, 15:22

Despacho

30/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/07/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/06/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/05/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:17

Juntado(a)

31/05/2021, 10:16

Juntado(a)

24/05/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2021, 14:11

Despacho

11/05/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:23

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:50

Despacho

07/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:20

Despacho

10/02/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:11

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:55

SENTENÇA

•12/12/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 16:09