Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003306-18.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHíbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.051,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

CLECI GRANDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO TRENNEPOHL

OAB/PR 033985·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TRENNEPOHL

OAB/PR 088222·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR HUGO TRENNEPOHL

OAB/PR 033985·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TRENNEPOHL

OAB/PR 088222·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/03/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/03/2024, 15:43

Determinada a intimação

04/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5011598-76.2024.4.04.9666/TRF (CLECI GRANDO)

22/02/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700002230 processada no TRF4 com o no. 50115987620244049666/TRF (CLECI GRANDO)

31/01/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2024, 14:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700002230

30/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/03/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/03/2024, 15:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:37

04/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5011598-76.2024.4.04.9666/TRF (CLECI GRANDO)

22/02/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700002230 processada no TRF4 com o no. 50115987620244049666/TRF (CLECI GRANDO)

31/01/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2024, 14:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700002230

30/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700002230

18/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/01/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2023, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB10

25/10/2023, 18:21

Transitado em Julgado

25/10/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 09:34

Sentença confirmada em parte - por maioria

20/09/2023, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>13/09/2023 00:00 a 20/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1093

30/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 14:20

Juntado(a)

18/07/2023, 15:16

Juntado(a)

18/07/2023, 09:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

21/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/03/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/03/2023, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/01/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:32

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 31/08/2022 14:25. Refer. Evento 72

31/08/2022, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 16:14

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 17:19

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 31/08/2022 14:25

15/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 17:26

Despacho

25/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB10

23/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado

23/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:27

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

11/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLECI GRANDO (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO TRENNEPOHL (OAB PR033985) ADVOGADO: VICTOR HUGO TRENNEPOHL ADVOGADO: VINICIUS TRENNEPOHL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003306-18.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 994) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 994

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

07/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/02/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2022, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 15:29

Juntado(a)

09/02/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 09:42

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 18:06

Despacho

03/11/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:48

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Híbrida (Art. 48/106)

03/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/10/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/10/2021, 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2021, 17:29

Despacho

16/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 16:04

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:40

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 14:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPBR01F para PRCTB10F)

09/08/2021, 14:39

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 16:49

SENTENÇA

•24/02/2023, 19:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/01/2023, 19:16

SENTENÇA

•19/01/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:27

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

SENTENÇA

•24/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•09/02/2022, 15:29

SENTENÇA

•02/02/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 08:45

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 16:49

SENTENÇA

•24/02/2023, 19:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/01/2023, 19:16

SENTENÇA

•19/01/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:27

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

SENTENÇA

•24/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•09/02/2022, 15:29

SENTENÇA

•02/02/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:16