Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002224-46.2021.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

WESLEY MIGUEL ROMANINI RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO ROMANINI RODRIGUES

CPF

Autor

NATALIA ROMANINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

OAB/PR 071138·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALVES HOMEM NETO

OAB/PR 085200·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

OAB/PR 069088·CPF·Representa: Autor

NILTON MASSANORI SATO

OAB/PR 087074·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:53

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149097-73.2022.4.04.9666/TRF (RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA)

29/08/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149096-88.2022.4.04.9666/TRF (NATALIA ROMANINI)

29/08/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030912 processada no TRF4 com o no. 51490977320224049666/TRF (RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA)

26/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030912 processada no TRF4 com o no. 51490968820224049666/TRF (NATALIA ROMANINI)

26/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030912

15/07/2022, 17:51

Todas as movimentações(122)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:18

11/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:53

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149097-73.2022.4.04.9666/TRF (RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA)

29/08/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149096-88.2022.4.04.9666/TRF (NATALIA ROMANINI)

29/08/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030912 processada no TRF4 com o no. 51490977320224049666/TRF (RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA)

26/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030912 processada no TRF4 com o no. 51490968820224049666/TRF (NATALIA ROMANINI)

26/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030912

15/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 94

06/07/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030912

05/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 86

23/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2022, 08:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2022, 08:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRTEB01

14/06/2022, 14:45

Transitado em Julgado

14/06/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67

13/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:18

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WESLEY MIGUEL ROMANINI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ADVOGADO: RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO: NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) RECORRIDO: PEDRO ROMANINI RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ADVOGADO: RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO: NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) RECORRIDO: NATALIA ROMANINI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ADVOGADO: RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO: NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002224-46.2021.4.04.7013/PR (Pauta: 1013) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1013

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

15/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:33

Indeferido o pedido

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:33

Juntada de Petição

07/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2022, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

23/02/2022, 18:30

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:13

Juntada de Petição

21/02/2022, 10:30

Juntada de Petição

16/02/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32

16/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2021, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2021, 23:59

Vista ao MP

15/09/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 20

06/09/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2021, 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2021, 20:29

Determinada a citação

24/06/2021, 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 13:15

Juntada de Petição

21/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

21/06/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRTEB01F)

05/05/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•01/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 15:02