Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054542-16.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOAO CARLOS SISCATO BISCOTTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR 010560·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/12/2022, 08:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

12/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

12/12/2022, 13:41

Juntado(a)

12/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 21:26

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/12/2022, 08:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

12/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 21:26

12/12/2022, 13:41

Juntado(a)

12/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195018-55.2022.4.04.9666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

24/10/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195017-70.2022.4.04.9666/TRF (JOAO CARLOS SISCATO BISCOTTO)

24/10/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039232 processada no TRF4 com o no. 51950185520224049666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

17/09/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039232 processada no TRF4 com o no. 51950177020224049666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

17/09/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039232 processada no TRF4 com o no. 51950177020224049666/TRF (JOAO CARLOS SISCATO BISCOTTO)

17/09/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039232

15/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039232

23/08/2022, 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DR. MARCELLO DE SOUZA TAQUES OAB/PR 32.258 ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA GAVA & CIA LTDA. - EXCLUÍDA

23/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2022, 07:57

Juntada de Petição

07/08/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB18

10/06/2022, 12:24

Transitado em Julgado

10/06/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/05/2022, 09:49

Juntada de Petição

24/05/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:22

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO CARLOS SISCATO BISCOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) INTERESSADO: DR. MARCELLO DE SOUZA TAQUES OAB/PR 32.258 ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA GAVA & CIA LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCELLO DE SOUZA TAQUES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5054542-16.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 959) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 959

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

10/02/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/02/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/12/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2021, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:01

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 17:01

Juntado(a)

21/09/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:18

Juntada de Petição

06/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2020, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 19:15

Despacho

23/07/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2020, 20:30

Juntada de Petição

17/06/2020, 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:30

Despacho

12/06/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2020, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:15

Juntada de Petição

14/05/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2020, 16:51

Juntada de Petição

18/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 20:45

Decisão interlocutória

12/02/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 16:09

Juntada de Petição

21/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 20:40

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:22

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

SENTENÇA

•14/12/2021, 10:53

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 18:19