Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044555-53.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

WILSON POLETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENZI

OAB/PR 019347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BATISTA DE LIMA

OAB/PR 060234·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169111-78.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENZI)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169110-93.2022.4.04.9666/TRF (WILSON POLETTO)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035987 processada no TRF4 com o no. 51691117820224049666/TRF (DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENZI)

17/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035987 processada no TRF4 com o no. 51691109320224049666/TRF (WILSON POLETTO)

17/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035987

15/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/08/2022, 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035987

02/08/2022, 18:52

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

05/11/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:40

Reportar Problema

legal

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26/09/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169111-78.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENZI)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169110-93.2022.4.04.9666/TRF (WILSON POLETTO)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035987 processada no TRF4 com o no. 51691117820224049666/TRF (DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENZI)

17/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035987 processada no TRF4 com o no. 51691109320224049666/TRF (WILSON POLETTO)

17/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035987

15/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/08/2022, 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035987

02/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 12:39

Transitado em Julgado

22/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB18

22/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/06/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:22

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WILSON POLETTO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO BATISTA DE LIMA (OAB PR060234) ADVOGADO: DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENZI (OAB PR019347) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5044555-53.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 973) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 973

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

11/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/01/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:36

Juntada de Petição

29/11/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/11/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 11:21

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:21

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 08:47

Juntado(a)

13/10/2021, 10:07

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2021, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:15

Juntada de Petição

02/02/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:06

Despacho

02/10/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2020, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

09/06/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/06/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:55

Juntada de Petição

20/05/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/05/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2020, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/01/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/01/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/12/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

25/11/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

16/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/11/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/11/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 15:28

Juntado(a)

06/11/2019, 14:58

Juntada de Petição

21/10/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 12:05

Juntada de Petição

08/10/2019, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 11:41

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 10:54

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:22

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:29

SENTENÇA

•14/12/2021, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•29/11/2021, 11:45

SENTENÇA

•09/11/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 18:37