Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011723-37.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 19.695,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

DIRCEU JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID HESSEL

OAB/PR 043209·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/10/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/10/2022, 08:09

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:57

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180416-59.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU JOSE RIBEIRO)

26/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035264 processada no TRF4 com o no. 51804165920224049666/TRF (INGRID HESSEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035264 processada no TRF4 com o no. 51804165920224049666/TRF (DIRCEU JOSE RIBEIRO)

31/08/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035264

29/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035264

18/08/2022, 11:43

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

18/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/10/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/10/2022, 08:09

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 17:43

13/10/2022, 18:57

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180416-59.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU JOSE RIBEIRO)

26/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035264 processada no TRF4 com o no. 51804165920224049666/TRF (INGRID HESSEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035264 processada no TRF4 com o no. 51804165920224049666/TRF (DIRCEU JOSE RIBEIRO)

31/08/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035264

29/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035264

18/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:43

Decisão interlocutória

17/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035264

01/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/07/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRPIG01

20/05/2022, 17:58

Transitado em Julgado

20/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 12:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIRCEU JOSE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: INGRID HESSEL (OAB PR043209) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011723-37.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 515) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 515

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

15/12/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2021, 20:57

Decisão interlocutória

04/08/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2021, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/12/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2020, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2020, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/06/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:21

Decisão interlocutória

17/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/04/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:53

Despacho

15/04/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2019, 20:40

Juntada de Petição

09/10/2019, 08:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/09/2019, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04F para PRPIG01S)

21/08/2019, 11:26

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:45

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:37

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2020, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 15:21