Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000723-51.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

DAVI SOARES GUIMARAES

CPF

Autor

GERALDO ROCHA GUIMARAES

CPF

Autor

ANA SOARES GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAO OPENHEIMER

OAB/PR 010771·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 23:59

Expedição de Alvará

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 06:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDO ROCHA GUIMARAES - ARQUIVADO

20/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Despacho

20/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2022, 15:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 23:59

Expedição de Alvará

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:23

OUTROS

•19/09/2022, 15:24

23/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 06:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDO ROCHA GUIMARAES - ARQUIVADO

20/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Despacho

20/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135697-89.2022.4.04.9666/TRF (ADAO OPENHEIMER)

27/07/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135698-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135696-07.2022.4.04.9666/TRF (DAVI SOARES GUIMARAES)

27/07/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027040 processada no TRF4 com o no. 51356987420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/07/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027040 processada no TRF4 com o no. 51356978920224049666/TRF (ADAO OPENHEIMER)

01/07/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027040 processada no TRF4 com o no. 51356960720224049666/TRF (DAVI SOARES GUIMARAES)

01/07/2022, 11:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027040

20/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/06/2022, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/06/2022, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/06/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027040

08/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/05/2022, 14:21

Transitado em Julgado

24/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRAPU01

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:42

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DAVI SOARES GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADAO OPENHEIMER (OAB PR010771) RECORRIDO: GERALDO ROCHA GUIMARAES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000723-51.2021.4.04.7015/PR (Pauta: 573) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 573

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2021, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2021, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

07/12/2021, 16:34

Juntada de Petição

07/12/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/11/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/11/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/10/2021, 16:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

10/06/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2021, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRAPU01F)

03/05/2021, 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2021, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:47

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRAPU01F para PRAPUPERF)

07/04/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/04/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 10:06

SENTENÇA

•25/10/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:14