Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004248-39.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIRO HIPOLITO DA SILVA

OAB/PR 045999·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195949-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195948-73.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS)

24/10/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040545 processada no TRF4 com o no. 51959495820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/09/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040545 processada no TRF4 com o no. 51959487320224049666/TRF (ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS)

20/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040545

18/09/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 14:43

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 09:42

24/10/2022, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195949-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195948-73.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS)

24/10/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040545 processada no TRF4 com o no. 51959495820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/09/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040545 processada no TRF4 com o no. 51959487320224049666/TRF (ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS)

20/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040545

18/09/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040545

30/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002344-76.2022.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 18, 27, 46

06/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2022, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRGUA02

14/06/2022, 05:00

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 12:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Aldemiro Hipolito da Silva (OAB PR045999) PERITO: EDSON KEITY OTTA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004248-39.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 525) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 525

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

15/12/2021, 13:33

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/12/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2021, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/05/2021, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2021, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS <br/> Data: 23/03/2021 às 11:00. <br/> Local: Consultório Campo Real - Rua Comendador Norberto, 1128, Santa Cruz, Guarapuava- PR <br/> Perito: EDSON KEITY OTTA

10/02/2021, 15:10

Determinada a intimação

16/03/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/01/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/01/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:52

Juntado(a)

07/01/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:16

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:38

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 19:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2021, 14:36

SENTENÇA

•21/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:52

SENTENÇA

•07/01/2020, 15:42

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/12/2019, 16:16