Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007332-92.2012.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.230,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

ANTONIO ROCHA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISANGELA RIBAS MAGATÃO

OAB/PR 046678·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CHAVES VALTER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/01/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 191

18/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 190

10/01/2024, 08:25

Juntada de Petição

10/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 188

08/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:20

Todas as movimentações(200)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 15:35

18/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/01/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 191

18/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 190

10/01/2024, 08:25

Juntada de Petição

10/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 188

08/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028644-10.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO ROCHA DE FREITAS)

28/12/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/01/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226290-67.2022.4.04.9666/TRF (LISANGELA RIBAS MAGATÃO)

23/11/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045019 processada no TRF4 com o no. 52262906720224049666/TRF (LISANGELA RIBAS MAGATÃO)

28/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045019 processada no TRF4 com o no. 50286441020224049388/TRF (CRISTIANE CHAVES VALTER)

28/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045019 processada no TRF4 com o no. 50286441020224049388/TRF (LISANGELA RIBAS MAGATÃO)

28/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045019 processada no TRF4 com o no. 50286441020224049388/TRF (ANTONIO ROCHA DE FREITAS)

28/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045019

27/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/10/2022, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045019

24/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

17/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/10/2022, 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045019

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/09/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/08/2022, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

12/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/08/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:12

Despacho

28/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 14:42

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

24/05/2022, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRGUA02

23/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

23/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 20:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO ROCHA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: LISANGELA RIBAS MAGATÃO (OAB PR046678) PERITO: WILSON FLORENTINO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007332-92.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 1153) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1153

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento de retratação

18/01/2022, 13:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTBTR03B para PRCTBTR02B)

18/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03B

18/01/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/01/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/01/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:49

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:26

Juntada de Petição

25/03/2021, 10:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/12/2019, 14:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

19/12/2019, 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

19/12/2019, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

18/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

10/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

04/12/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2019, 19:23

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2019, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2019, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2019, 00:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 14:29

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRGUA02

07/11/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/11/2019, 08:43

Juntada de Petição

06/11/2019, 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/07/2016, 12:13

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTRSPA -> PRCTBTRPR3

20/07/2016, 16:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTRSPA

14/07/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

14/07/2016, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/07/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 16:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2016, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2016, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

04/07/2016, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/07/2016, 09:55

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRGUA02

01/07/2016, 16:31

Trânsito em Julgado

01/07/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2016, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 11:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/06/2016, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/04/2016, 10:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTRSPA -> PRCTBTRPR3

22/04/2016, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/04/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/04/2016, 17:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2016, 17:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 440,08 em 16/03/2016

01/04/2016, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2016, 11:50

Juntada de Petição

15/03/2016, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

15/03/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/03/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2016, 17:46

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/02/2016, 14:43

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/02/2016 - A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

26/02/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/02/2016, 16:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/02/2016 SEQ.: 173

05/02/2016, 16:42

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR02B para PRCTBTRSPA)

29/10/2015, 17:25

Ato Ordinatório

26/10/2015, 16:50

Juntada de Petição

22/10/2015, 21:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/11/2013, 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

12/11/2013, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/10/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/10/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2013, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2013, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2013, 08:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/09/2013, 16:23

Juntado(a)

30/09/2013, 10:11

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2013, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2013, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2013, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 18:53

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

20/03/2013, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2013, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/03/2013, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2013, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2013, 17:28

Juntada de Petição

27/02/2013, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/02/2013, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/02/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/02/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2013, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2013, 20:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

22/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2012, 10:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2012, 10:36

Ato Ordinatório

12/12/2012, 10:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/12/2012, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2019, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 08:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 16:54

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2019, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 08:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 16:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2016, 11:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2016, 11:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/03/2016, 11:50

ACÓRDÃO

•26/02/2016, 14:43

EXTRATO DE ATA

•26/02/2016, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2015, 16:50

SENTENÇA

•30/09/2013, 16:23

DESPACHO

•20/03/2013, 13:53

DESPACHO

•08/03/2013, 15:58