Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001465-10.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.593,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

AGNALDO CHESCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONE TERESINHA REOLON

OAB/PR 051039·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042310-83.2023.4.04.9666/TRF (DIONE TERESINHA REOLON)

28/04/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042309-98.2023.4.04.9666/TRF (AGNALDO CHESCA)

28/04/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009456 processada no TRF4 com o no. 50423108320234049666/TRF (DIONE TERESINHA REOLON)

14/03/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009456 processada no TRF4 com o no. 50423099820234049666/TRF (AGNALDO CHESCA)

14/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009456

06/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/03/2023, 11:11

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 20:37

Documentos

OUTROS

•20/10/2022, 20:00

OUTROS

•20/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042310-83.2023.4.04.9666/TRF (DIONE TERESINHA REOLON)

28/04/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042309-98.2023.4.04.9666/TRF (AGNALDO CHESCA)

28/04/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009456 processada no TRF4 com o no. 50423108320234049666/TRF (DIONE TERESINHA REOLON)

14/03/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009456 processada no TRF4 com o no. 50423099820234049666/TRF (AGNALDO CHESCA)

14/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009456

06/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

01/03/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

01/03/2023, 20:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009456

01/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:11

Juntada de Petição

13/02/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:49

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

27/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:41

Juntada de Petição

20/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2022, 19:14

Juntada de Petição

29/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

30/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRTLD01

30/05/2022, 13:44

Transitado em Julgado

30/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 20:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: AGNALDO CHESCA (AUTOR) ADVOGADO: DIONE TERESINHA REOLON (OAB PR051039) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001465-10.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 1155) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1155

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

25/01/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/01/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/01/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/01/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/01/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/01/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

14/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/12/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/12/2021, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/11/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/11/2021, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2021, 00:22

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:35

Juntado(a)

25/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2021, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/09/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/09/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:48

Juntado(a)

24/09/2021, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2021, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:40

Juntada de Petição

23/08/2021, 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 19/08/2021 17:00. Refer. Evento 64

20/08/2021, 17:54

Juntada de Petição

19/08/2021, 10:22

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2021, 00:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 19/08/2021 17:00

09/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2021, 13:04

Despacho

08/07/2021, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 22:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRTLD01

22/06/2021, 18:11

Transitado em Julgado

22/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2021, 17:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/05/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021<br>Período da sessão: <b>10/05/2021 00:00 a 20/05/2021 14:00</b>

29/04/2021, 02:00

Juntado(a)

28/04/2021, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 931

28/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2021, 13:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2021, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

22/02/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/02/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2021, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2021, 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 01:48

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2020, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2020, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2020, 16:51

Juntada de Petição

02/08/2020, 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2020, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2020, 15:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

07/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 10:40

Determinada a intimação

05/06/2020, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

SENTENÇA

•04/12/2021, 00:22

OUTROS

•12/11/2021, 16:48

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 22:31

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2021, 17:01

SENTENÇA

•15/01/2021, 01:48

Todos os documentos(16)

OUTROS

•20/10/2022, 20:00

OUTROS

•20/10/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

SENTENÇA

•04/12/2021, 00:22

OUTROS

•12/11/2021, 16:48

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 22:31

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2021, 17:01

SENTENÇA

•15/01/2021, 01:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 10:40