Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011301-49.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.395,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

DIONES SOARES

CPF

Autor

LURDES CAMARGO DE CAMPOS SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS SILVA

OAB/PR 084782·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADE

OAB/PR 067135·CPF·Representa: Autor

NESTIR ANTONIO ROHDE

OAB/PR 087868·CPF·Representa: Autor

DAVID HERMES DEPINE

OAB/PR 056590·CPF·Representa: Autor

LETICIA THOME DE OLIVEIRA

OAB/PR 101855·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DOS SANTOS SILVA

OAB/PR 084782·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADE

OAB/PR 067135·CPF·Representa: Autor

NESTIR ANTONIO ROHDE

OAB/PR 087868·CPF·Representa: Autor

DAVID HERMES DEPINE

OAB/PR 056590·CPF·Representa: Autor

LETICIA THOME DE OLIVEIRA

OAB/PR 101855·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/08/2022, 13:07

Despacho

05/08/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 10:46

Juntada de Petição

01/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128940-79.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:35

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/08/2022, 13:07

Despacho

05/08/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 10:46

Juntada de Petição

01/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128940-79.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128941-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128938-12.2022.4.04.9666/TRF (DIONES SOARES)

27/07/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128939-94.2022.4.04.9666/TRF (ANDRADE & DEPINE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028131 processada no TRF4 com o no. 51289416420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/06/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028131 processada no TRF4 com o no. 51289407920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/06/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028131 processada no TRF4 com o no. 51289399420224049666/TRF (ANDRADE & DEPINE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028131 processada no TRF4 com o no. 51289381220224049666/TRF (ANDRADE & DEPINE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028131 processada no TRF4 com o no. 51289381220224049666/TRF (DIONES SOARES)

29/06/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028131

21/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028131

14/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/05/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRFOZ06

26/05/2022, 17:18

Transitado em Julgado

26/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:44

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIONES SOARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS SILVA (OAB PR084782) ADVOGADO: JOAO BATISTA DE ANDRADE (OAB PR067135) ADVOGADO: NESTIR ANTONIO ROHDE (OAB PR087868) ADVOGADO: DAVID HERMES DEPINE (OAB PR056590) ADVOGADO: LETICIA THOME DE OLIVEIRA (OAB PR101855) RECORRIDO: LURDES CAMARGO DE CAMPOS SOARES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) PERITO: RENATA ELI GONCALO PERITO: HERON ALTIR CANAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUÍS SERGIO LANGOWSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011301-49.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 638) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 638

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/12/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/12/2021, 11:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2021, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

17/12/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2021, 12:30

Despacho

13/12/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/12/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/11/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2021, 13:50

Julgado procedente o pedido

30/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/10/2021, 08:26

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/10/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/10/2021, 09:24

Determinada a intimação

08/10/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:49

Despacho

04/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/08/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:54

Juntado(a)

02/08/2021, 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFOZPERF para PRFOZ06S)

02/08/2021, 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/07/2021, 16:30

Juntada de Petição

10/07/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIONES SOARES <br/> Data: 25/06/2021 às 10:30. <br/> Local: FOZ - Sala de Perícias 1 - Térreo - Rua Edmundo de Barros, 1989, Bairro Maracanã, CEP 85852-170, Foz do Iguaçu/PR <br/> Perito: HERON ALTIR CANAL

21/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06S para PRFOZPERF)

09/06/2021, 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 22:33

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2021, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFOZPERF para PRFOZ06S)

08/03/2021, 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2021, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/02/2021, 15:38

Juntada

11/02/2021, 15:38

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06S para PRFOZPERF)

10/02/2021, 13:21

Remetidos os Autos - PRFOZPER -> PRFOZ06

10/02/2021, 12:46

Remetidos os Autos - PRFOZ06 -> PRFOZPER

17/12/2020, 16:59

Determinada a citação

17/12/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 10:43

Despacho

11/12/2020, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/12/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/12/2020, 14:14

Despacho

25/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/10/2020, 23:59

Despacho

07/10/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:23

Não Concedida a tutela provisória

01/09/2020, 15:23

Juntado(a)

27/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:32

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:49

SENTENÇA

•30/10/2021, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 17:03

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:49

SENTENÇA

•30/10/2021, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:23