Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000021-93.2021.4.04.7019 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Ibaiti

Partes do Processo

GELSON FERRARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA03S para PRIBTUA03S)

29/04/2024, 17:23

Baixa Definitiva

27/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165856-15.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165855-30.2022.4.04.9666/TRF (SENEY PEREIRA DA SILVA DONAIRE)

26/09/2022, 13:24

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA03S para PRIBTUA03S)

29/04/2024, 17:23

Baixa Definitiva

27/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

19/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165856-15.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165855-30.2022.4.04.9666/TRF (SENEY PEREIRA DA SILVA DONAIRE)

26/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165854-45.2022.4.04.9666/TRF (GELSON FERRARI)

26/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031510 processada no TRF4 com o no. 51658561520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

09/08/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031510 processada no TRF4 com o no. 51658553020224049666/TRF (SENEY PEREIRA DA SILVA DONAIRE)

09/08/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031510 processada no TRF4 com o no. 51658544520224049666/TRF (GELSON FERRARI)

09/08/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031510

21/07/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/07/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031510

05/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2022, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRIBTUA03

26/05/2022, 16:06

Transitado em Julgado

26/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 20:26

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GELSON FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: SENEY PEREIRA DA SILVA DONAIRE (OAB PR048646) ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA DONAIRE (OAB PR090987) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000021-93.2021.4.04.7019/PR (Pauta: 1222) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1222

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

03/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/02/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/02/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2021, 17:57

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 15:00

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2021, 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2021, 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRIBTUA03S)

29/06/2021, 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:06

Juntada de Petição

14/06/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/06/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2021, 21:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRIBTUA03S para PRLONPERF)

08/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 09:56

Juntada de Petição

07/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/06/2021, 16:22

Alterado o assunto processual

07/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/06/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

29/05/2021, 11:59

SENTENÇA

•08/12/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:02

OUTROS

•29/05/2021, 11:59