Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010569-13.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Cascavel TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)

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Partes do Processo

VALDIR NUNES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BADRYED DA SILVA

OAB/PR 042071·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

02/02/2024, 17:51

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

18/01/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

18/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 303

12/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

12/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

12/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016315-29.2023.4.04.9388/TRF (VALDIR NUNES)

28/12/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

30/06/2023, 10:57

Todas as movimentações(313)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

02/02/2024, 17:51

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 17:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

18/01/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

18/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 303

12/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

12/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

12/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016315-29.2023.4.04.9388/TRF (VALDIR NUNES)

28/12/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

30/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065372-55.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011753 processada no TRF4 com o no. 50653725520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/04/2023, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011753 processada no TRF4 com o no. 50163152920234049388/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011753 processada no TRF4 com o no. 50163152920234049388/TRF (VALDIR NUNES)

01/04/2023, 10:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011753

31/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011753

13/03/2023, 18:50

Juntada de Petição

11/03/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

06/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

20/12/2022, 16:11

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

19/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

15/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

07/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2022, 19:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCAS01

19/10/2022, 15:41

Transitado em Julgado

19/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

26/09/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

26/09/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1045

31/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/06/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

18/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 20:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDIR NUNES (AUTOR) ADVOGADO: BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROGERIO GRAHL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010569-13.2016.4.04.7001/PR (Pauta: 1264) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1264

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

10/02/2022, 12:24

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50105691320164047001

10/02/2022, 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

04/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/11/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/10/2021, 13:20

Decisão interlocutória

22/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2021, 13:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

01/09/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

31/08/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

25/08/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2021, 17:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/07/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Período da sessão: <b>21/07/2021 00:00 a 28/07/2021 16:00</b>

12/07/2021, 02:00

Juntado(a)

09/07/2021, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 659

09/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2021, 13:55

Conclusos para julgamento de retratação

22/04/2021, 13:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02B

22/04/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/04/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/03/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/03/2021, 11:57

Decisão interlocutória de Mérito

28/03/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 19:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/02/2021, 13:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR3

12/02/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/02/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 12:20

Juntada de Petição

10/02/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/02/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/01/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2020, 17:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/12/2020, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2020<br>Período da sessão: <b>01/12/2020 00:00 a 09/12/2020 14:00</b>

20/11/2020, 00:31

Juntado(a)

19/11/2020, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 833

19/11/2020, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2020, 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2020, 14:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

21/10/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/10/2020, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/10/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/10/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

21/09/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/09/2020, 09:42

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/09/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/09/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/09/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/09/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/08/2020, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2020, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2020, 11:14

Juntado(a)

14/08/2020, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/06/2020, 12:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/06/2020, 12:33

Juntada de Petição

29/06/2020, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50473793320194040000/TRF

29/06/2020, 12:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50473793320194040000/TRF

10/06/2020, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

07/05/2020, 12:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/04/2020, 11:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

12/12/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 19:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50473793320194040000/TRF

05/12/2019, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50473793320194040000/TRF

11/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

25/10/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/10/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

01/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/09/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/08/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 11:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/07/2019, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 18:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

17/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/06/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

10/06/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

06/06/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/06/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

30/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

08/05/2019, 01:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01F para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

14/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

03/04/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

16/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 16:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

14/12/2018, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

14/12/2018, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2018, 16:09

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/10/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

31/10/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

30/10/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/10/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

17/10/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/10/2018, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/10/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 22:50

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2018, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/07/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 12:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2018, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/03/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2018, 15:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

31/01/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2018, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/01/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 13:08

Juntada de Petição

17/01/2018, 19:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

27/12/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/12/2017, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta

14/12/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2017, 09:42

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2017, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/09/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2017, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2017, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2017

14/06/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/05/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2017, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2016, 12:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2016, 18:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/11/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 01:31

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2016, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2016, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2016, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2016, 17:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/07/2016, 14:09

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 18:36

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 17:48

EXTRATO DE ATA

•28/07/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 19:35

OUTROS

•10/02/2021, 09:39

OUTROS

•10/02/2021, 09:37

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 17:04

EXTRATO DE ATA

•09/12/2020, 16:10

SENTENÇA

•21/09/2020, 18:45

Todos os documentos(33)

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 18:36

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 17:48

EXTRATO DE ATA

•28/07/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 19:35

OUTROS

•10/02/2021, 09:39

OUTROS

•10/02/2021, 09:37

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 17:04

EXTRATO DE ATA

•09/12/2020, 16:10

SENTENÇA

•21/09/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 11:53

SENTENÇA

•15/08/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 15:13