Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002157-93.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Ponta Grossa TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

ADEVILSON STRESSER PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA

OAB/PR 044044·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA

OAB/PR 044044·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - (PR044044)

24/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5174284-15.2024.4.04.9666/TRF (ADEVILSON STRESSER PEREIRA)

27/08/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2024, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700043789 processada no TRF4 com o no. 51742841520244049666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

01/08/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700043789 processada no TRF4 com o no. 51742841520244049666/TRF (ADEVILSON STRESSER PEREIRA)

01/08/2024, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700043789

19/07/2024, 19:49

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - (PR044044)

24/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

12/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5174284-15.2024.4.04.9666/TRF (ADEVILSON STRESSER PEREIRA)

27/08/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2024, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700043789 processada no TRF4 com o no. 51742841520244049666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

01/08/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700043789 processada no TRF4 com o no. 51742841520244049666/TRF (ADEVILSON STRESSER PEREIRA)

01/08/2024, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700043789

19/07/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2024, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700043789

16/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2024, 04:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2024, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/05/2024, 16:36

Decisão interlocutória

10/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPGO04

08/01/2024, 15:23

Transitado em Julgado

08/01/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/12/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 17:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Período da sessão: <b>07/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b>

25/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 793

24/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

14/08/2023, 11:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

10/08/2023, 19:27

Recebidos os autos - TNU - 50021579320214047009

27/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/02/2023, 13:57

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/01/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/01/2023, 11:34

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/12/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2022, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

30/11/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1212

31/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 21:29

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEVILSON STRESSER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO: LAURA SPULDARO (OAB PR055661) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002157-93.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

09/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 41

06/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 14:16

Retirado de pauta

26/04/2022, 13:10

Juntada de Petição

26/04/2022, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEVILSON STRESSER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO: LAURA SPULDARO (OAB PR055661) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002157-93.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1278) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1278

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

29/11/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 20:17

Despacho

09/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:37

Juntada de Petição

18/03/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:23

PETIÇÃO

•03/04/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 15:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/10/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 11:23

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:08

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2024, 04:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:23

PETIÇÃO

•03/04/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 15:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/10/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 11:23

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:37

OUTROS

•18/03/2021, 09:00

OUTROS

•18/03/2021, 09:00

OUTROS

•18/03/2021, 09:00

OUTROS

•18/03/2021, 09:00

OUTROS

•18/03/2021, 09:00

OUTROS

•18/03/2021, 09:00