Apelação Cível 5024768-62.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 16:54

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

04/04/2023, 16:13

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2022, 17:34

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 16:54

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

04/04/2023, 16:13

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:58

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

30/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

28/07/2022, 22:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/07/2022, 19:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILON PINTO CANEZ ADVOGADO: KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI (OAB RS097009) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024768-62.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:06

Devolvidos os autos - SREC -> GAB61

17/05/2022, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/05/2022, 12:46

Decisão interlocutória

13/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

04/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/02/2022, 00:42

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILON PINTO CANEZ ADVOGADO: KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI (OAB RS097009) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024768-62.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 221

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 10:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 13:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

06/07/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

04/06/2021, 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/06/2021, 21:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 40

21/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

07/05/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/04/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

01/04/2021, 23:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2021, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 14:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 148

11/03/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 00:27

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2021, 16:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/01/2020

13/01/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/01/2020

09/01/2020, 16:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

09/01/2020, 16:00

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

09/01/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 16:00

Juntada - Íntegra do processo

09/01/2020, 16:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

11/10/2019, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2019, 18:39

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 00:42

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:31

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:48

ACÓRDÃO

•01/04/2021, 23:32

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 00:42

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:31

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:48

ACÓRDÃO

•01/04/2021, 23:32

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:00

SENTENÇA

•09/01/2020, 16:00