Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008845-95.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FRAGA NORA

CPF

Autor

MARCIO WELLINGTON SOARES NORA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI

OAB/PR 074684·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI

OAB/PR 090269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

09/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001284-08.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:24

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:20

09/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

09/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001284-08.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001282-38.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO WELLINGTON SOARES NORA)

24/02/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001283-23.2023.4.04.9666/TRF (LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI)

24/02/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057209 processada no TRF4 com o no. 50012840820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

12/01/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057209 processada no TRF4 com o no. 50012832320234049666/TRF (LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI)

12/01/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057209 processada no TRF4 com o no. 50012823820234049666/TRF (LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI)

12/01/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057209 processada no TRF4 com o no. 50012823820234049666/TRF (MARCIO WELLINGTON SOARES NORA)

12/01/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057209

19/12/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/12/2022, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057209

13/12/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:51

Juntada de Petição

01/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/11/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:49

Juntada de Petição

18/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/10/2022, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRLON06

03/10/2022, 15:47

Transitado em Julgado

03/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2022, 18:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:01

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA FRAGA NORA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI (OAB PR074684) RECORRIDO: MARCIO WELLINGTON SOARES NORA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATA MENDES RIBEIRO SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008845-95.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 798) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 798

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/01/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

07/01/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2021, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/12/2021, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/12/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 01:01

Juntada de Petição

01/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/11/2021, 16:45

Julgado procedente o pedido

02/11/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 14:00

Juntada de Petição

25/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2021, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/07/2021, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON06S)

15/06/2021, 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON06S para PRLONPERF)

24/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:01

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:38

SENTENÇA

•02/11/2021, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 14:07