Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007030-73.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

JOANICO CLARA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160056-06.2022.4.04.9666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

29/08/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160055-21.2022.4.04.9666/TRF (JOANICO CLARA DOS SANTOS)

29/08/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031078 processada no TRF4 com o no. 51600560620224049666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

30/07/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031078 processada no TRF4 com o no. 51600552120224049666/TRF (JOANICO CLARA DOS SANTOS)

30/07/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031078

21/07/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 16:32

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160056-06.2022.4.04.9666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

29/08/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160055-21.2022.4.04.9666/TRF (JOANICO CLARA DOS SANTOS)

29/08/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031078 processada no TRF4 com o no. 51600560620224049666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

30/07/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031078 processada no TRF4 com o no. 51600552120224049666/TRF (JOANICO CLARA DOS SANTOS)

30/07/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031078

21/07/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031078

04/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/05/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPGO04

25/05/2022, 14:02

Transitado em Julgado

25/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 20:31

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOANICO CLARA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: OLINDO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007030-73.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1372) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1372

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

04/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:17

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/12/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2021, 17:53

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:53

Juntado(a)

09/11/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 20:54

Determinada a intimação

17/08/2021, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:41

Juntada de Petição

05/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/08/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 11:13

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 20:44

Despacho

10/03/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2021, 13:55

Juntado(a)

10/03/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/12/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/12/2020, 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/12/2020, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:29

Despacho

30/11/2020, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/10/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:25

Juntada de Petição

12/08/2020, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2020, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/08/2020, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/08/2020, 06:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 06:47

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 13:23

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:31

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 11:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2021, 12:48

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 06:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2020, 13:23