Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002588-25.2020.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.608,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

HELIO MARCELO FONTOURA CURTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR BETAT DALCIN

OAB/RS 085001·CPF·Representa: Autor

ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/RS 025110·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5119593-85.2023.4.04.9666/TRF (ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO)

25/07/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044147 processada no TRF4 com o no. 51195938520234049666/TRF (ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO)

01/07/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710044147

20/06/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 10:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710044147

14/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 18:04

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5119593-85.2023.4.04.9666/TRF (ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:31

25/07/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044147 processada no TRF4 com o no. 51195938520234049666/TRF (ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO)

01/07/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710044147

20/06/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 10:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710044147

14/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação

14/06/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/02/2023, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAC01

27/01/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

27/01/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/01/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 17:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/01/2023, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/08/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 21:42

Decisão interlocutória

22/07/2022, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/04/2022, 07:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

22/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELIO MARCELO FONTOURA CURTO (AUTOR) ADVOGADO: ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (OAB RS025110) ADVOGADO: VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002588-25.2020.4.04.7119/RS (Pauta: 748) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 748

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

23/10/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/08/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 16:11

Juntada de Petição

27/03/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

23/02/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 14:22

Despacho

16/11/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 02:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:08

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:55

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:00