Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003200-43.2018.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 55.635,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

JOSE ALBINO ALCANTARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCESTE JOÃO THEOBALD

OAB/RS 043386·CPF·Representa: Autor

SIMONE KRONBAUER BECK

OAB/RS 087791·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:04

Juntada de Petição

28/12/2023, 17:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017229-30.2022.4.04.9388/TRF (JOSE ALBINO ALCANTARA)

28/12/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:34

Todas as movimentações(111)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 06:52

15/01/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:04

Juntada de Petição

28/12/2023, 17:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017229-30.2022.4.04.9388/TRF (JOSE ALBINO ALCANTARA)

28/12/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

24/06/2022, 14:07

Juntada de Petição

24/06/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089076-34.2022.4.04.9666/TRF (Beck, kronbauer & Theobald Advogados Associados)

23/06/2022, 11:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032337 processada no TRF4 com o no. 50172293020224049388/TRF (JOSE ALBINO ALCANTARA)

03/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032337 processada no TRF4 com o no. 50890763420224049666/TRF (Beck, kronbauer & Theobald Advogados Associados)

03/05/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710032337

29/04/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/04/2022, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710032337

26/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2022, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710032337

20/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

20/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

22/02/2022, 06:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/02/2022, 06:50

Transitado em Julgado

21/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSRO01

21/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/02/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE ALBINO ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO: ALCESTE JOÃO THEOBALD (OAB RS043386) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003200-43.2018.4.04.7115/RS (Pauta: 749) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 749

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

16/11/2021, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/11/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/10/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2021, 09:37

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:58

Determinada a intimação

17/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

17/06/2021, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

15/06/2020, 15:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

17/06/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/06/2019, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2019, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/06/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 01:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 01:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/06/2019, 01:40

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 14:08

Juntada de Petição

01/02/2019, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/02/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2018, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/11/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/10/2018, 23:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/10/2018, 23:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/10/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/09/2018, 17:04

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 15:54

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:55

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 17:04

OUTROS

•25/09/2018, 15:54

OUTROS

•25/09/2018, 15:54