Agravo em Recurso Especial 5003579-45.2017.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

MARCONDES SEVERO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO CASARAVILHA DE LOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIS ALBERTO MACHADO TRINDADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO RODRIGUES DE MOURA CORREA

OAB/RS 096128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/10/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940299/2022

13/10/2022, 19:01

Protocolizada Petição 940299/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:12

Não conhecido o recurso de MARCONDES SEVERO SOARES

10/10/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(26)

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