Recurso Especial 5005691-62.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

M. ZANCHIN RESTAURANTE, LANCHONETE E MINI LOJA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

M ZANCHIN RESTAURANTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 966763/2022

21/10/2022, 11:26

Protocolizada Petição 966763/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/10/2022

21/10/2022, 11:25

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/10/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte M ZANCHIN RESTAURANTE, Dr(a) ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO, OAB/PR sob nº 049655.

21/10/2022, 08:57

Conhecido o recurso de M. ZANCHIN RESTAURANTE, LANCHONETE E MINI LOJA LTDA e provido

21/10/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/09/2022, 12:49

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 15:43

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/10/2022, 11:26

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 08:00

-

•26/08/2022, 15:42

-

•26/08/2022, 15:42

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•26/08/2022, 15:41

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•26/08/2022, 15:41

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•26/08/2022, 15:41

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•26/08/2022, 15:41

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•26/08/2022, 15:41

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•26/08/2022, 15:40

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•26/08/2022, 15:40