Execução Fiscal 5081281-55.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.136,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Autor

PANAGUIA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

AMADEU DUTRA DE LIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/08/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:09

Despacho

24/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:44

Decisão interlocutória

28/02/2025, 16:44

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:09

04/08/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/08/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:09

Despacho

24/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:44

Decisão interlocutória

28/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045332520244040000/TRF

16/07/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045332520244040000/TRF

21/06/2024, 17:13

Despacho

29/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045332520244040000/TRF

20/03/2024, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004533-25.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

01/03/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045332520244040000/TRF

01/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/02/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/02/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 14:19

Despacho

20/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045332520244040000/TRF

20/02/2024, 14:07

Despacho

19/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:14

Despacho

01/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:06

Despacho

14/12/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ EXECUTADO: PANAGUIA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 700012013086 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5081281-55.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ contra PANAGUIA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA PANAGUIA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, CNPJ: 04.732.320/0001-97, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40130000972124, no valor de R$ 2.136,84, em 10/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081281-55.2021.4.04.7000/PR

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:22

Expedição de Edital - citação

05/04/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 23:41

Juntada de certidão

21/03/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2022, 19:34

Determinada a citação

17/12/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 19:36

Distribuído por dependência - Número: 50602695320194047000/PR

29/11/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 20:27