Execução Fiscal 5009626-57.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 59.655,60

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA.

CNPJ

Reu

ZAURI DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 03:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ZAURI DA CRUZ

06/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA.

06/05/2026, 14:46

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAURI DA CRUZ)

12/03/2026, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA.)

12/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 10:01

07/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 03:11

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ZAURI DA CRUZ

06/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA.

06/05/2026, 14:46

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAURI DA CRUZ)

12/03/2026, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA.)

12/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

12/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/03/2026, 18:48

Despacho

07/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/04/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/07/2024, 18:09

Despacho

19/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:20

Despacho

10/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50452920220224040000/TRF

17/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:47

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50452920220224040000/TRF

08/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 16:36

Despacho

27/10/2022, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50452920220224040000/TRF

26/10/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2022, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50452920220224040000/TRF

26/10/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:05

Despacho

24/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:10

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA. EDITAL Nº 700012013028 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5009626-57.2020.4.04.7000, movida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA., constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA E.L.P.-INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA., CNPJ: 10.286.675/0001-00, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 244506, no valor de R$ 59.655,60, em 01/2020, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009626-57.2020.4.04.7000/PR

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:22

Expedição de Edital - citação

05/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

11/10/2021, 17:45

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:39

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

23/10/2020, 10:20

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

21/07/2020, 13:43

Expedição de mandado - PRUNVCEMAN

15/06/2020, 17:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

14/05/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2020, 14:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/04/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2020, 18:43

Determinada a citação

12/03/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 13:55