Execução Fiscal 5011350-32.2021.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5011350-32.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SRV PARTICIPACOES EIRELI EXECUTADO: MAQFUSAO USINAGEM LTDA. - EPP EDITAL Nº 710015250944 1. Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011350-32.2021.4.04.7107/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): SRV PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 26351271000185 Processo(s): 5011350-32.2021.4.04.7107, Valor: R$ 2.346.218,00, em 01/2022. N. da(s) CDA(s): 0061903231664, 0031900111607 e 0021901776206 Referente:imposto, contribuição Data(s) da(s) inscrição(ões):20/05/2019 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.

27/04/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010995-09.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 87

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002204-12.2026.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022041220264047100/RS referente ao evento 4

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50022041220264047100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

Todas as movimentações(110)