Execução Fiscal 5008633-54.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 916,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

ROBERT STAR IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

WALTER LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANELISE LINCK

OAB/RS 078976·CPF·Representa: Réu

MICHELE MUELLER

OAB/RS 069028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 15:08

Transitado em Julgado

16/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/11/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2022, 14:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/09/2022

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 15:30

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 15:08

Transitado em Julgado

16/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:04

09/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/11/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/09/2022, 14:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/09/2022

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2022, 10:15

Expedição de ofício

17/09/2022, 08:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COSTA TERRAPLENAGEM LTDA ME <br>R$1.074,20 em 03/08/2022 (ID 072022000016538178)

04/08/2022, 10:49

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de Petição

17/05/2022, 14:29

Juntada de Petição

13/05/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2022

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: ROBERT STAR IMOVEIS LTDA EXECUTADO: WALTER LUIZ DA COSTA UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL SANTA MARIA, RS EDITAL Nº 710015255051 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA o Executado ROBERT STAR IMOVEIS LTDA, CNPJ: 05.891.964/0001-90, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 1.074,20 (um mil e setenta e quatro reais e vinte centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5008633-54.2015.4.04.7108. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 25/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008633-54.2015.4.04.7108/RS

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

25/04/2022, 18:59

Expedição de Edital - intimação

25/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:31

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 14:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/04/2022

02/04/2022, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/04/2022

02/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2022, 21:21

Expedição de ofício

31/03/2022, 15:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/03/2022, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WALTER LUIZ DA COSTA (bloqueio/penhora on line) <br>R$647,38 em 25/02/2022

26/02/2022, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COSTA TERRAPLENAGEM LTDA ME <br>R$181,89 em 23/02/2022

24/02/2022, 08:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2021

27/05/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2021

26/05/2021, 12:29

Expedição de Edital - intimação

25/05/2021, 15:31

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:52

Decisão interlocutória

06/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/03/2021, 01:01

Intimação por Edital

11/01/2021, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2021

11/01/2021, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/01/2021

07/01/2021, 16:32

Expedição de Edital - citação

07/01/2021, 14:31

Determinada a citação

10/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2020, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/10/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

15/10/2020, 21:03

Juntada de Petição

04/10/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2020, 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/08/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:03

Juntado(a)

15/06/2020, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/04/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 11:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/01/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/01/2020, 10:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/09/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 17:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/08/2019, 17:30

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:54

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2019, 03:00

Juntado(a)

27/11/2018, 15:56

Juntado(a)

19/11/2018, 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2018, 11:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/09/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 15:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: WALTER LUIZ DA COSTA<br/>Carta postada em 17/08/2018<br/>Carta entregue em 13/09/2018

24/09/2018, 19:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>WALTER LUIZ DA COSTA: 1 carta

15/08/2018, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2018, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/07/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 13:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: WALTER LUIZ DA COSTA<br/>Carta postada em 18/05/2018<br/>Carta entregue em 14/06/2018

19/06/2018, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>WALTER LUIZ DA COSTA: 1 carta

16/05/2018, 11:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2018, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/11/2017, 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 15:57

Lavrada Certidão

29/11/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/08/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 14:42

Lavrada Certidão

23/08/2017, 13:50

Lavrada Certidão

01/08/2017, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/02/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/02/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 14:47

Lavrada Certidão

14/02/2017, 14:45

Disponibilização de Edital - no dia 03/11/2016

03/11/2016, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/11/2016

28/10/2016, 14:24

Expedido Edital - citação

27/10/2016, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2016, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2016, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2016, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/06/2016, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/05/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2016, 15:23

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM05-2016/01510859 OBS: Negativa de Endereço

17/05/2016, 18:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM05-2016/01510859 plv

02/05/2016, 13:50

Expedido Mandado - RSNHM05-2016/01510859<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

25/04/2016, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2016, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2015, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2015, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/10/2015, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2015, 18:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COSTA TERRAPLANAGEM LTDA<br/>Carta postada em 14/08/2015<br/>Carta entregue em 08/09/2015

15/09/2015, 22:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COSTA TERRAPLANAGEM LTDA: 1 carta

12/08/2015, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2015, 17:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 08/05/2015

14/05/2015, 03:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2015, 12:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/05/2015, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

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