Execução Fiscal 5019430-69.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 645.175,69

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

66 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 24 HORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PREFM COMUNICACAO EIRELI)

13/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

13/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

11/07/2022, 13:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:22

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:22

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PREFM COMUNICACAO EIRELI)

13/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

13/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

11/07/2022, 13:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2022

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREFM COMUNICACAO EIRELI EDITAL Nº 710015259326 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 645.175,69, em 04/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 13.769.833-0, 13.792.823-8, 17.904.671-3 e 17.904.672-1. REFERENTE: CONTRIBUIÇÃO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/12/2019 e 05/06/2021. E que, estando o(s) devedor(es) PREFM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ: 04.477.165/0001-00, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019430-69.2022.4.04.7100/RS

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 13:31

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 18:20

Decisão interlocutória

20/04/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:51

Juntado(a)

19/04/2022, 17:51

Distribuído por dependência - Número: 50504165020154047100/RS

18/04/2022, 21:38