Apelação Cível 5005716-75.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.804,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

LEOMAR JOAO HANAUER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA OST CASPARY

OAB/RS 081191·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/03/2025, 02:47

Recurso Especial sobrestado

07/03/2025, 22:08

Decisão interlocutória

07/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/03/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 16:42

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2025, 22:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2025, 22:08

12/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/03/2025, 02:47

Recurso Especial sobrestado

07/03/2025, 22:08

Decisão interlocutória

07/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/03/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 13:24

Juntada de Petição

05/12/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/11/2024, 12:39

Juntada de Petição

27/11/2024, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/11/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b>

07/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1732

05/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 02:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

09/10/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:40

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/08/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 11:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/08/2024, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>

09/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1096

07/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2024, 19:35

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/04/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LEOMAR JOAO HANAUER ADVOGADO: Marcela Ost APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005716-75.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000726020188210146/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GABRIELI MASSING SCHWANTES - ESTAGIÁRIO

25/04/2022, 12:27

Alterado o assunto processual - Movimentado por: GABRIELI MASSING SCHWANTES - ESTAGIÁRIO

25/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

05/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

05/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: MARCELA OST CASPARY - ADVOGADO

01/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: MARCELA OST CASPARY - ADVOGADO

01/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Responsável: MARISA GATELLI

01/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 26 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LEOMAR JOAO HANAUER (AUTOR)

01/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 26 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: NATHANA LUDWIG - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARISA GATELLI

28/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: MARCELA OST CASPARY - ADVOGADO

28/03/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: VIRGÍNIA DE MAGALHÃES LOUREIRO - PROCURADOR

21/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: VIRGÍNIA DE MAGALHÃES LOUREIRO - PROCURADOR

21/03/2022, 11:27

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Responsável: MARISA GATELLI

17/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LEOMAR JOAO HANAUER (AUTOR)

17/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/03/2022, 19:24

Conclusos para julgamento - Movimentado por: CRISTIANO BONALUME - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARISA GATELLI

11/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: VANESSA MADRUGA FAUSTINO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARISA GATELLI

11/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

10/03/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: GABRIELI MASSING SCHWANTES - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/02/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: MARCELA OST CASPARY - ADVOGADO

04/02/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: MARCELA OST CASPARY - ADVOGADO

04/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: LARISSA RABER - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LEOMAR JOAO HANAUER (AUTOR)

04/02/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Responsável: MARISA GATELLI

24/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: VITOR MATHEUS KLEEMANN DE OLIVEIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARISA GATELLI

10/01/2022, 14:44

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

07/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

20/12/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: NATHANA LUDWIG - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

23/08/2021, 15:34

Juntada - Movimentado por: NATHANA LUDWIG - ESTAGIÁRIO

23/08/2021, 15:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: VANESSA MADRUGA FAUSTINO - DIRETOR DE SECRETARIA

26/09/2020, 13:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 19:51

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 02:03

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 11:21

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:19

SENTENÇA

•17/03/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:00