Execução Fiscal 5074255-06.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.138,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RINALDO MARCOS BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 03:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50742550620214047000/TRF

17/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

09/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 03:03

SENTENÇA

•10/05/2024, 05:49

18/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 03:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50742550620214047000/TRF

17/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

09/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/05/2024, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 05:49

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:27

Despacho

08/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/04/2024, 11:19

Determinada a intimação

04/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINALDO MARCOS BOTELHO)

04/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

04/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

04/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/01/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINALDO MARCOS BOTELHO)

26/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

26/01/2024, 17:25

Juntado(a)

26/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

25/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 16:12

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:03

Despacho

23/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 20:17

Juntado(a)

19/01/2024, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2024, 23:26

Despacho

08/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:29

Juntado(a)

14/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2023, 15:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINALDO MARCOS BOTELHO)

11/12/2023, 11:20

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

11/12/2023, 11:20

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

04/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:58

Juntado(a)

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 13:28

Juntada de Petição

10/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:59

Despacho

08/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/12/2022, 19:47

Despacho

19/12/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2022, 20:56

Juntado(a)

16/12/2022, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2022, 15:02

Expedição de ofício

29/11/2022, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINALDO MARCOS BOTELHO)

29/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

29/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

25/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RINALDO MARCOS BOTELHO EDITAL Nº 700012094441 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5074255-06.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RINALDO MARCOS BOTELHO, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA RINALDO MARCOS BOTELHO, CPF: 925.329.189-34, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060228652153, no valor de R$ 1.138,77, em 09/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074255-06.2021.4.04.7000/PR

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

22/04/2022, 16:50

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:28

Juntado(a)

31/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/03/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 17:19

Expedição de mandado - PRTLDCEMAN

17/02/2022, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:18

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/12/2021, 19:08

Determinada a citação

24/11/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:45

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 03:03

SENTENÇA

•10/05/2024, 05:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 09:23