Execução Fiscal 5037635-92.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.786,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DEIVID ARISTEU MELLO
CPF
068.***.***-20
Mostrar
Reu
TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2025, 12:24
Transitado em Julgado
08/03/2025, 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025, 15:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 16:30
Determinada a intimação
25/02/2025, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 18:26
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Baixa Definitiva
05/09/2025, 12:24
Transitado em Julgado
08/03/2025, 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025, 15:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 16:30
Determinada a intimação
25/02/2025, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 18:26
Juntada de certidão
04/02/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/08/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 18:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024, 11:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024, 12:37
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
29/05/2024, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 14:49
Despacho
04/09/2023, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 21:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA)
31/01/2023, 17:12
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15
31/01/2023, 17:12
Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON
30/01/2023, 16:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA)
29/11/2022, 16:52
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15
29/11/2022, 16:52
Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON
25/11/2022, 16:10
Juntada de certidão
25/11/2022, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022, 14:54
Ato ordinatório praticado
12/10/2022, 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022, 00:17
Juntada de certidão
25/08/2022, 18:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022
26/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 700012087893 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5037635-92.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01.544.516/0001-60, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060111022150, no valor de R$ 1.786,12, em 05/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037635-92.2021.4.04.7000/PR
26/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022
25/04/2022, 14:21
Expedição de Edital - citação
22/04/2022, 12:18
Juntada de certidão
12/04/2022, 18:02
Juntado(a)
31/03/2022, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2022, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2022, 12:42
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/03/2022, 15:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/03/2022, 12:18
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
21/01/2022, 18:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
07/01/2022, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2021, 19:14
Juntado(a)
13/10/2021, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2021, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2021, 14:53
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 16:12
Juntada de certidão
23/09/2021, 16:11
Determinada a citação
08/07/2021, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021, 18:56
Distribuído por dependência - Número: 50336211220144047000/PR
14/06/2021, 10:24
Documentos
SENTENÇA
•
28/02/2025, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2024, 18:53
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2023, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•
01/02/2023, 21:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/10/2022, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•
24/03/2022, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2021, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2021, 11:37