Execução Fiscal 5037635-92.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.786,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DEIVID ARISTEU MELLO

CPF

Reu

TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado

08/03/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:30

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:26

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado

08/03/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:30

28/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:30

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:26

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 12:37

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

29/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:49

Despacho

04/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 21:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA)

31/01/2023, 17:12

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

31/01/2023, 17:12

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/01/2023, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA)

29/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

29/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

25/11/2022, 16:10

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 700012087893 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5037635-92.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA TOP BRASIL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01.544.516/0001-60, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060111022150, no valor de R$ 1.786,12, em 05/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037635-92.2021.4.04.7000/PR

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

22/04/2022, 12:18

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:02

Juntado(a)

31/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 12:18

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

21/01/2022, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

07/01/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2021, 19:14

Juntado(a)

13/10/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:12

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:11

Determinada a citação

08/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:56

Distribuído por dependência - Número: 50336211220144047000/PR

14/06/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 11:37