Execução Fiscal 5029610-27.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.624,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MGM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA GLORIA PEREIRA RIERA GRACIA

CPF

Reu

RODRIGO PEREIRA RIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 19:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/07/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/03/2025, 18:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 12:44

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 19:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:32

03/07/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/03/2025, 18:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

29/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 12:44

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2024, 10:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

15/05/2023, 12:49

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

09/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

16/02/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

31/01/2023, 18:38

Despacho

18/12/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MGM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA EDITAL Nº 700012061250 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5029610-27.2020.4.04.7000, movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra MGM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA MGM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, CNPJ: 01.956.954/0001-35, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) Livro nº 299 - Folha nº 173, no valor de R$ 1.624,24, em 08/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029610-27.2020.4.04.7000/PR

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

13/04/2022, 12:40

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:20

Juntado(a)

24/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/02/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 16:39

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:06

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:12

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

16/11/2020, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

22/10/2020, 12:15

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

25/09/2020, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/09/2020, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

16/09/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

19/08/2020, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/08/2020, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

06/08/2020, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2020, 18:15

Determinada a citação

28/07/2020, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:29

Despacho

14/07/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 20:18

Distribuído por dependência - Número: 50076562720174047000

19/06/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 13:06