Execução Fiscal 5016902-73.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.843,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

R JUSTINO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DURVAL FABIANO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ALEFER FABIANO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

31/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 12:11

Despacho

17/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 17:36

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 02:10

06/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

31/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 12:11

Despacho

17/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

11/12/2023, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURVAL FABIANO RIBEIRO)

11/12/2023, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R JUSTINO TRANSPORTES LTDA)

11/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

05/12/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 15:01

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

07/03/2023, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 18:38

Despacho

18/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: R JUSTINO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 700012042046 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5016902-73.2019.4.04.7001, movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra R JUSTINO TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA R JUSTINO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 78.748.720/0001-27, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) Livro nº 295 - Folha nº 119, no valor de R$ 4.048,09, em 10/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016902-73.2019.4.04.7001/PR

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

09/04/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

07/02/2022, 14:00

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

17/11/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/10/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/09/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 00:03

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:36

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:09

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

02/03/2020, 13:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/02/2020 14:11:07)

28/02/2020, 14:17

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

17/02/2020, 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

14/01/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 19:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 21:32

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:57

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON07S para PRCTB15S)

27/08/2019, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 14:24