Execução Fiscal 5000005-56.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.005,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO MEIRELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/12/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/12/2023, 08:57

Transitado em Julgado

20/12/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/12/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/12/2023, 19:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 17:49

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/12/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/12/2023, 08:57

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/12/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/12/2023, 19:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2023, 17:49

Despacho

07/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA)

05/12/2023, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIOMIRO MEIRELLES)

05/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

05/12/2023, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

29/11/2023, 17:52

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

11/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 09:38

Expedição de Edital - intimação

06/10/2023, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDIOMIRO MEIRELLES <br>R$36,54 em 23/08/2023 (ID 120652000212308236)

12/09/2023, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDIOMIRO MEIRELLES <br>R$10,43 em 23/08/2023 (ID 120652000192308232)

12/09/2023, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLAUDIOMIRO MEIRELLES <br>R$289,03 em 25/08/2023 (ID 120652000042308251)

30/08/2023, 08:23

Juntado(a)

24/08/2023, 15:10

Juntado(a)

24/08/2023, 12:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

21/07/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIOMIRO MEIRELLES)

21/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

12/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:40

Decisão interlocutória

10/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114604120234040000/TRF

26/06/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114604120234040000/TRF

20/06/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114604120234040000/TRF

16/05/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114604120234040000/TRF

11/04/2023, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114604120234040000/TRF

10/04/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:44

Decisão interlocutória

10/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114604120234040000/TRF

04/04/2023, 15:16

Decisão interlocutória

03/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIOMIRO MEIRELLES)

22/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

22/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

20/03/2023, 17:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão

04/02/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2023

07/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 10:49

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:31

Juntado(a)

29/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2022, 14:57

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:26

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

14/09/2022, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA)

14/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

11/07/2022, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2022

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710015257297 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.005,05, em 01/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.025451/21-77. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 25/10/2019. E que, estando o(s) devedor(es) C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.984.598/0001-02, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000005-56.2022.4.04.7100/RS

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 13:31

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 13:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

27/03/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 14:06

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

02/03/2022, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/02/2022, 21:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 03:11

Despacho

12/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:36