Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004646-88.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.997,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MARCELO REINHARDO HUMBURGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DA COSTA

OAB/RS 122410·CPF·Representa: Autor

LUANA LUZIA HENCHEN

OAB/RS 121308·CPF·Representa: Autor

JOANNA MARQUES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

10/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027965-10.2022.4.04.9388/TRF (MARCELO REINHARDO HUMBURGER)

28/12/2023, 10:57

Juntada de Petição

19/10/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 15:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081117 processada no TRF4 com o no. 50279651020224049388/TRF (BVK BORBA, VALENTINI E KONZEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/10/2022, 09:46

Todas as movimentações(88)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:38

26/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

10/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027965-10.2022.4.04.9388/TRF (MARCELO REINHARDO HUMBURGER)

28/12/2023, 10:57

Juntada de Petição

19/10/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 15:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081117 processada no TRF4 com o no. 50279651020224049388/TRF (BVK BORBA, VALENTINI E KONZEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081117 processada no TRF4 com o no. 50279651020224049388/TRF (MARCELO REINHARDO HUMBURGER)

21/10/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081117

20/10/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081117

27/09/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação

24/08/2022, 13:34

Juntada de Petição

19/08/2022, 21:41

Juntada de Petição

15/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/07/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

20/05/2022, 17:57

Transitado em Julgado

20/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

03/05/2022, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCELO REINHARDO HUMBURGER (AUTOR) ADVOGADO: ALEX TRINDADE GONCALVES (OAB RS104228) ADVOGADO: BRUNA DA COSTA (OAB RS122410) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004646-88.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

26/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:45

Juntada de Petição

11/04/2022, 10:51

Juntada de Petição

08/04/2022, 14:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

16/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 16:20

Decisão interlocutória

06/07/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:06

Juntada de Petição

30/06/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 18:02

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:37

PETIÇÃO

•08/10/2021, 15:18

SENTENÇA

•06/10/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:20