Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052401-25.2013.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052401-25.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAHYR MARIA DEI SVALDI REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 710014910157 PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora PAULA WEBER ROSITO, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 7º andar, Ala Norte, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF), ajuizada em 23/04/2010 por NAHYR MARIA DEI SVALDI, CPF: 151.315.480-04 contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo como objeto o reconhecimento do direito a receber Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDEPGPE), prevista na Lei 11.784/2008, segundo a pontuação atribuída em geral aos servidores da ativa enquanto não avaliados individualmente E que, nos termos do referido processo, não sobrevindo a regularização processual, adotem-se as providências previstas no art. 313, § 2º, II c/c os art. 687 e 921 do CPC, ficando pelo presente edital INTIMADOS OS EVENTUAIS SUCESSORES/HERDEIROS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação no processo. Ficam, ainda, cientificados de que o inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://eproc.jfrs.jus.br/, menu "Consulta Pública", "Consulta Processo por Chave", mediante a digitação do número do processo 50524012520134047100 e da chave do processo a ser fornecida aos sucessores habilitados. Ficam cientificados, por fim, de que o prazo do edital de 30 (trinta) dias correrá da primeira publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, após o que passará a correr o prazo da intimação. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça referida naquele inciso, visto que ainda não disponível. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Eu, Carlos Eduardo Antunes de Lima, Diretor de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Federal. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052401-25.2013.4.04.7100/RS

27/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(23)