Execução Fiscal 5005847-95.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 116.749,03

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL GUERRERO BURNEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:58

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS

08/05/2026, 00:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS

17/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/10/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/08/2025, 13:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50102337920254047102/RS referente ao evento 4

28/08/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102

26/08/2025, 20:38

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:58

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:47

08/05/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS

08/05/2026, 00:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS

17/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/10/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/08/2025, 13:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50102337920254047102/RS referente ao evento 4

28/08/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102

26/08/2025, 20:38

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 16:36

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

28/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/05/2025, 22:44

Decisão interlocutória

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

05/05/2025, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

25/02/2025, 13:34

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

24/01/2025, 16:40

Juntado(a)

24/01/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSMA04S) - Motivo: Provimento 129/2023

24/01/2025, 11:00

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/07/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/07/2022, 14:10

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 17:44

Decisão interlocutória

01/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 14:09

Juntada de Petição

27/06/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA EDITAL Nº 710015237144 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA, CNPJ: 03.630.999/0002-21, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5005847-95.2019.4.04.7108, constante(s) do(s) Registro(s) da(s) Dívida(s) Ativa(s) n°(s) FGRS201801743 e CSRS201801744, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 20/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005847-95.2019.4.04.7108/RS

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

22/04/2022, 18:36

Expedição de Edital - citação

22/04/2022, 17:20

Decisão interlocutória

18/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2022, 09:22

Decisão interlocutória

06/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 19:41

Decisão interlocutória

21/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

22/02/2022, 15:51

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

16/02/2022, 15:08

Decisão interlocutória

14/02/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 17:12

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2020, 07:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/10/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2019, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14 - RSSMA04-2019/02348074<br/>(SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

04/09/2019, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 - RSSMA04-2019/02348074

02/09/2019, 11:34

Expedição de mandado - RSSMA04-2019/02348074<br/>(SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

27/08/2019, 14:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

15/07/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

03/06/2019, 16:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:12

Juntada de Petição

06/05/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA<br/>Carta postada em 11/04/2019<br/>Carta entregue em 16/04/2019

24/04/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA: 1 carta

09/04/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:01

INFORMAÇÃO

•21/03/2022, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 13:38