Execução Fiscal 5005847-95.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 116.749,03
Órgão julgador
Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA
CNPJ
03.***.***.0002-21
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Reu
DANIEL GUERRERO BURNEO
CPF
815.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX SERRA PERINGER
CPF
985.***.***-68
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/05/2026, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:58
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2026, 14:50
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS
08/05/2026, 00:21
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS
17/03/2026, 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/10/2025, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/08/2025, 13:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50102337920254047102/RS referente ao evento 4
28/08/2025, 15:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102
26/08/2025, 20:38
Juntada de certidão
30/07/2025, 15:43
Juntada de certidão
22/07/2025, 19:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025, 11:39
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/05/2026, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:58
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2026, 14:50
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS
08/05/2026, 00:21
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102/RS
17/03/2026, 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/10/2025, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/08/2025, 13:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50102337920254047102/RS referente ao evento 4
28/08/2025, 15:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50102337920254047102
26/08/2025, 20:38
Juntada de certidão
30/07/2025, 15:43
Juntada de certidão
22/07/2025, 19:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025, 11:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025, 16:36
Expedição de mandado - RSPOACEMPA
28/05/2025, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 12:48
Expedição de Termo/auto de Penhora
26/05/2025, 22:44
Decisão interlocutória
26/05/2025, 15:23
Juntada de Petição
14/05/2025, 10:34
Juntada de Petição
14/05/2025, 10:23
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025, 09:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025, 13:34
Expedição de mandado - RSPOACEMPA
24/01/2025, 16:40
Juntado(a)
24/01/2025, 15:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSMA04S) - Motivo: Provimento 129/2023
24/01/2025, 11:00
Juntada de Petição
24/01/2025, 11:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
13/03/2023, 17:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2022, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/09/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
02/09/2022, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 16:15
Juntada de certidão
01/09/2022, 16:15
Juntada de certidão
30/08/2022, 17:16
Juntada de certidão
30/08/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/08/2022, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/08/2022, 23:59
Juntada de Petição
19/08/2022, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022, 15:36
Juntada de certidão
18/08/2022, 15:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
04/08/2022, 21:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/07/2022, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
25/07/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
12/07/2022, 14:10
Juntada de Petição
04/07/2022, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2022, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2022, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 17:44
Decisão interlocutória
01/07/2022, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2022, 14:09
Juntada de Petição
27/06/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 14:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022
26/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA EDITAL Nº 710015237144 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA, CNPJ: 03.630.999/0002-21, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5005847-95.2019.4.04.7108, constante(s) do(s) Registro(s) da(s) Dívida(s) Ativa(s) n°(s) FGRS201801743 e CSRS201801744, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 20/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005847-95.2019.4.04.7108/RS
26/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022
22/04/2022, 18:36
Expedição de Edital - citação
22/04/2022, 17:20
Decisão interlocutória
18/04/2022, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/04/2022, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/04/2022, 09:22
Decisão interlocutória
06/04/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2022, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2022, 19:41
Decisão interlocutória
21/03/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2022, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2022, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/03/2022, 10:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022, 15:51
Expedição de mandado - RSPOACEMPA
16/02/2022, 15:08
Decisão interlocutória
14/02/2022, 20:34
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022, 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022, 17:12
Juntada de Petição
10/02/2022, 16:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/10/2020, 07:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
30/10/2019, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2019, 14:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019
17/09/2019, 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019, 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14 - RSSMA04-2019/02348074<br/>(SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço
04/09/2019, 09:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 - RSSMA04-2019/02348074
02/09/2019, 11:34
Expedição de mandado - RSSMA04-2019/02348074<br/>(SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN
27/08/2019, 14:54
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
15/07/2019, 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
21/06/2019, 21:01
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
03/06/2019, 16:37
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
16/05/2019, 12:12
Juntada de Petição
06/05/2019, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2019, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019, 14:56
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA<br/>Carta postada em 11/04/2019<br/>Carta entregue em 16/04/2019
24/04/2019, 19:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SERVICHEM IND COM REPRES IMP E EXP LTDA: 1 carta
09/04/2019, 11:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
26/03/2019, 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2019, 12:29
Distribuído por sorteio
25/03/2019, 09:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2022, 17:01
INFORMAÇÃO
•
21/03/2022, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2022, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2022, 20:34
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2019, 13:38