Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002710-26.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 46.734,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

JOAO MARTINS MACHADO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DALCIN

OAB/RS 070939·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/11/2022, 22:11

Juntada de Petição

28/11/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/11/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

09/11/2022, 16:30

Despacho

09/11/2022, 16:30

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:44

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 16:30

01/12/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/11/2022, 22:11

Juntada de Petição

28/11/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/11/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

09/11/2022, 16:30

Despacho

09/11/2022, 16:30

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:14

Juntado(a)

09/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/09/2022, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080871

26/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/09/2022, 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

15/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSMA01

21/06/2022, 12:58

Transitado em Julgado

21/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:39

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/05/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO MARTINS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002710-26.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:16

Determinada a intimação

07/02/2022, 08:30

Conclusos para decisão com Petição

31/01/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/01/2022, 08:56

Juntada de Petição

18/01/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 74 e 75

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2021, 15:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/11/2021, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 12/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 73

21/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:06

Juntado(a)

20/10/2021, 15:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

17/06/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2021, 00:15

Juntada de Petição

19/05/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

02/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/04/2021, 13:34

Juntado(a)

22/04/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 09:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/12/2019, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/11/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/10/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/10/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2019, 15:33

Juntada de Petição

29/08/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/08/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/08/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/08/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 19:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/08/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/06/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/06/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/06/2019, 15:45

Juntada de Petição

11/06/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/06/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2019, 13:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 04/06/2019 13:10:09)

04/06/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 08:30

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 15:59

EXTRATO DE ATA

•12/11/2021, 14:12

SENTENÇA

•22/04/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 13:08