Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001359-85.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 19.855,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PIAS

CPF

Autor

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GELCI RENATE NYLAND PILLA

OAB/RS 059360·CPF·Representa: Autor

GERUSA DO ROSARIO LUCAS

OAB/RS 073693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPMM01

23/02/2023, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50013598520204047133

15/02/2023, 11:32

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:01

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legal

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Acessibilidade

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26/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPMM01

23/02/2023, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50013598520204047133

15/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

21/07/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:50

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2022, 14:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

24/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO ROBERTO PIAS (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO: GELCI RENATE NYLAND PILLA (OAB RS059360) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001359-85.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 16:07

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR01A

06/04/2022, 15:23

Juntada de Petição

17/03/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

04/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2022, 11:55

Despacho

19/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 10:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/01/2022, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/01/2022, 13:05

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPMM01

07/01/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2021, 14:23

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/12/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - 10/12/2021 15:46:50)

10/12/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 10/12/2021 14:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 490

22/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

12/11/2021, 15:43

Juntado(a)

12/11/2021, 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/11/2021, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 12/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 79

21/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2021, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

21/06/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2021, 19:37

Juntado(a)

14/05/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2021, 20:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:54

Juntado(a)

03/12/2020, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/10/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:06

Juntado(a)

11/09/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 17:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSIJI01S para RSPMM01F)

31/07/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 14:23

SENTENÇA

•15/05/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 16:06