Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003118-16.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.335,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUCIANE THOSMAN MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PORTO MAESTRI

OAB/RS 121260·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

07/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/10/2022, 17:42

Decisão interlocutória

10/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:55

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

07/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:52

04/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/10/2022, 17:42

Decisão interlocutória

10/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:55

Juntada de Petição

29/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:58

Juntada de Petição

09/09/2022, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

18/08/2022, 14:52

Juntado(a)

18/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:48

Juntada de Petição

17/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/08/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 130

02/08/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5116436-41.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANE THOSMAN MARTINS)

27/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/07/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/07/2022, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040108 processada no TRF4 com o no. 51164364120224049666/TRF (JESSICA PORTO MAESTRI)

07/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040108 processada no TRF4 com o no. 51164364120224049666/TRF (LUCIANE THOSMAN MARTINS)

07/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710040108

06/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/06/2022, 16:17

Decisão interlocutória

01/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:31

Juntada de Petição

28/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/05/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710040108

16/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

16/05/2022, 12:18

Juntada de Petição

10/05/2022, 20:01

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

09/05/2022, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAN01

03/05/2022, 16:25

Transitado em Julgado

03/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/04/2022, 18:44

Juntada de Petição

24/03/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/02/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANE THOSMAN MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA PORTO MAESTRI (OAB RS121260) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: DANIEL SOUTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003118-16.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 791) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 791

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 13:39

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR04B

07/12/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/11/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/11/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:34

Juntada de Petição

25/10/2021, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/10/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 10:47

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAN01

22/09/2021, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2021, 14:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

16/09/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 08:20

Julgado improcedente o pedido

18/08/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/07/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/07/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/07/2021, 01:52

Juntada de Petição

15/07/2021, 21:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

12/07/2021, 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2021, 14:34

Juntada de Petição

16/06/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE THOSMAN MARTINS <br/> Data: 25/06/2021 às 14:20. <br/> Local: @ ORTOPEDIA - DANIEL SOUTO - SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL: Rua XV de janeiro, n. 521, 7º andar, bairro Centro, CANOAS/RS, telefone (51)3462-2248. <br/> Perito: DANIEL SOUTO

01/06/2021, 10:20

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12

01/06/2021, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE THOSMAN MARTINS <br/> Data: 14/09/2021 às 15:10. <br/> Local: ORTOPEDIA - CARLOS RIPPA MALTZ - CONSULTÓRIO: Rua Mostardeiro, n.233, bairro Moinhos de Vento, PORTO ALEGRE/RS, telefone (51) 3222-7777. <br/> Perito: CARLOS RIPPA MALTZ

23/04/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 15:06

Juntada de Petição

27/03/2021, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2021, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2021, 02:03

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

26/03/2021, 17:52

Decisão interlocutória

26/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:44

SENTENÇA

•18/08/2021, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:44

SENTENÇA

•18/08/2021, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:03