Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000025-79.2021.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.674,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

CLAILTO DE SOUZA MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS 058988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS

OAB/RS 087266·CPF·Representa: Autor

MARIANA BERTOLDO DORNELES

OAB/RS 117498·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171755-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171754-09.2022.4.04.9666/TRF (CLAILTO DE SOUZA MENEZES)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062931 processada no TRF4 com o no. 51717540920224049666/TRF (CLAILTO DE SOUZA MENEZES)

23/08/2022, 09:48

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:09

11/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171755-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171754-09.2022.4.04.9666/TRF (CLAILTO DE SOUZA MENEZES)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062931 processada no TRF4 com o no. 51717540920224049666/TRF (CLAILTO DE SOUZA MENEZES)

23/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062931 processada no TRF4 com o no. 51717559120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062931

22/08/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 07:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062931

02/08/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:51

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSIJI01

19/07/2022, 17:37

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOANCJ

18/07/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSIJI01

27/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

27/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAILTO DE SOUZA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ELY CHECHI (OAB RS058988) ADVOGADO: RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) ADVOGADO: MARIANA BERTOLDO DORNELES (OAB RS117498) ADVOGADO: LUCIANA ELY CHECHI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MAICON BIZARELLO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000025-79.2021.4.04.7133/RS (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Juntado(a)

05/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

26/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2022, 18:41

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/11/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2021, 14:57

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/11/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2021, 09:23

Decisão interlocutória

03/10/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2021, 05:10

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:20

Juntada de Petição

15/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/09/2021, 13:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 1ª Vara Federal - 14/09/2021 16:00. Refer. Evento 32

15/09/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:23

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:38

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:05

Juntada de Petição

14/09/2021, 13:46

Despacho

06/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/07/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/07/2021, 16:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:54

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal - 14/09/2021 16:00

06/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 14:23

Decisão interlocutória

04/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2021, 08:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/02/2021, 07:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:54

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2021, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:43

Juntada de Petição

19/01/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/01/2021, 15:37

Decisão interlocutória

19/01/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 14:35

Juntada de Petição

12/01/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 17:59

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:38

SENTENÇA

•31/01/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:13