Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013607-54.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 75.140,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE ADIREL GONZAGA DOS PASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

OAB/RS 055220·CPF·Representa: Autor

RENATO ROSINA

OAB/RS 100976·CPF·Representa: Autor

ELÍSIA PERES GENEROSO

OAB/RS 055278·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:30

Baixa Definitiva

07/10/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/09/2024, 16:40

Decisão interlocutória

28/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/08/2024, 12:23

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:30

Baixa Definitiva

07/10/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 12:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/06/2023, 11:07

04/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/09/2024, 16:40

Decisão interlocutória

28/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:52

Despacho

08/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50136075420174047112/TRF

05/07/2024, 19:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

09/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/07/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/07/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/06/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/03/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/03/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

08/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/03/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/03/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:21

Juntado(a)

06/03/2023, 17:20

Juntado(a)

03/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:08

Juntado(a)

31/01/2023, 12:51

Juntado(a)

25/01/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntado(a) - 24/01/2023 18:32:30)

25/01/2023, 10:02

Juntado(a)

05/12/2022, 08:19

Juntado(a)

02/12/2022, 10:14

Expedição de ofício

01/12/2022, 13:22

Expedição de ofício

01/12/2022, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2022, 09:47

Juntado(a)

10/11/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2022, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2022, 00:07

Decisão interlocutória

29/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/07/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/06/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

06/06/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

21/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:34

Decisão interlocutória

21/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50136075420174047112

22/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ADIREL GONZAGA DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO: RENATO ROSINA (OAB RS100976) ADVOGADO: ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013607-54.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

28/09/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/08/2020, 18:32

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/05/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2020, 11:21

Decisão interlocutória

06/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:37

Juntado(a)

18/10/2019, 15:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

16/10/2019, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

02/10/2019, 19:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

26/08/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2019, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/04/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/10/2018, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2018, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 16:17

Juntado(a)

06/08/2018, 16:13

Juntado(a)

27/07/2018, 11:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

24/07/2018, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

13/07/2018, 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

11/07/2018, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2018, 03:45

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2018, 03:45

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2018, 03:45

Juntada de Petição

21/06/2018, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

09/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/05/2018, 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/04/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2018, 18:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/02/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2018, 11:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/11/2017, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/11/2017, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2017, 12:49

Juntada de Petição

07/11/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 14:55

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:34

SENTENÇA

•21/08/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 11:47