Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037676-84.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.587,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LIVIA REIS ROCHA

CPF

Autor

MARIANA PIRES REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁGIS CARAÍBA DOS SANTOS

OAB/RS 032616·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2023, 10:44

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 20:38

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:44

23/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2023, 10:44

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 20:38

Decisão interlocutória

08/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:37

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061921-22.2023.4.04.9666/TRF (LIVIA REIS ROCHA)

28/04/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012656 processada no TRF4 com o no. 50619212220234049666/TRF (LIVIA REIS ROCHA)

01/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012656 processada no TRF4 com o no. 50619212220234049666/TRF (ÁGIS CARAÍBA DOS SANTOS)

01/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012656

31/03/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012656

22/02/2023, 16:31

Decisão interlocutória

26/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

09/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

12/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 05:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/11/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/09/2022, 13:14

Decisão interlocutória

23/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA21

23/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado

23/06/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:44

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LIVIA REIS ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ÁGIS CARAÍBA DOS SANTOS (OAB RS032616) RECORRIDO: MARIANA PIRES REIS (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5037676-84.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 325) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 325

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

14/12/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 14:16

Juntado(a)

19/10/2021, 10:21

Juntado(a)

18/10/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/07/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2021, 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:48

Decisão interlocutória

14/07/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 15:40

Juntada de Petição

18/06/2021, 11:27

Decisão interlocutória

15/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 09:38

Juntado(a)

22/10/2020, 15:51

Juntado(a)

19/10/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

05/07/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:44

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:38

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:27

OFÍCIO

•05/07/2020, 19:44