Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003853-52.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ASTOR JOSE OVERBECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 042238·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 091635·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:53

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2022, 12:56

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126495-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126493-21.2022.4.04.9666/TRF (ASTOR JOSE OVERBECK)

27/07/2022, 11:13

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:53

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2022, 12:56

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126495-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126493-21.2022.4.04.9666/TRF (ASTOR JOSE OVERBECK)

27/07/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126494-06.2022.4.04.9666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

27/07/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049479 processada no TRF4 com o no. 51264932120224049666/TRF (ASTOR JOSE OVERBECK)

28/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049479 processada no TRF4 com o no. 51264940620224049666/TRF (ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA)

28/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049479 processada no TRF4 com o no. 51264958820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049479

27/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/06/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049479

15/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:39

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2022, 19:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSCR02

18/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

18/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:47

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ASTOR JOSE OVERBECK (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS091635) ADVOGADO: ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) PERITO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003853-52.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 456

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

07/02/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

29/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/11/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 16:11

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2021, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2021, 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ASTOR JOSE OVERBECK <br/> Data: 10/08/2021 às 08:40. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI

28/07/2021, 14:05

Decisão interlocutória

28/07/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2021, 16:44

Juntada de Petição

27/06/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/06/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:59

Decisão interlocutória

10/06/2021, 10:47

Juntada de Petição

09/06/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/06/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2021, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/06/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 11:07

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•08/11/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2021, 11:07