Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001775-32.2019.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.180,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

JOSE RAMILDO STUDIER MACHADO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RIBEIRO SANTOS

OAB/RS 049842·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

22/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 13:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:25

Despacho

11/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

22/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:27

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:38

04/02/2025, 13:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:25

Despacho

11/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAC01

06/08/2024, 18:51

Transitado em Julgado

06/08/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 10:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

25/03/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/02/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 15:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/12/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 14:00</b>

23/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 275

22/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2023, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

16/05/2022, 23:59

Retirado de pauta

13/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/05/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE RAMILDO STUDIER MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE RIBEIRO SANTOS (OAB RS049842) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001775-32.2019.4.04.7119/RS (Pauta: 603) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 603

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

10/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2021, 14:24

Juntado(a)

02/12/2021, 15:03

Juntado(a)

02/12/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:47

Decisão interlocutória

27/07/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/07/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/06/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:02

Decisão interlocutória

01/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/04/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:19

Juntado(a)

15/03/2021, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

09/03/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

08/03/2021, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

01/03/2021, 11:14

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

26/02/2021, 19:22

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

26/02/2021, 19:22

Juntado(a)

23/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/01/2021, 17:39

Juntado(a)

24/01/2021, 20:59

Juntado(a)

24/01/2021, 20:55

Expedição de ofício

22/01/2021, 10:55

Expedição de ofício

22/01/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:46

Decisão interlocutória

23/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:32

Decisão interlocutória

22/09/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2020, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2020, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2020, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/04/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/04/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/03/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2019, 21:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/08/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/08/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2019, 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2019, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:37

SENTENÇA

•09/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 14:53

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:27

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:37

SENTENÇA

•09/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 14:01