Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035500-35.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 46.054,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

EDISON LUIZ ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA PRADO DE SOUZA

OAB/RS 107761·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 23:28

Expedição de Alvará

11/07/2024, 23:28

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114

14/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2024, 16:24

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:12

02/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 23:28

Expedição de Alvará

11/07/2024, 23:28

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114

14/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 111 e 114

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2024, 00:20

Juntado(a)

24/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 09:25

Determinada a intimação

17/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 16:42

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2024, 15:12

Determinada a intimação

03/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:45

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 09:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/02/2024, 16:46

Determinada a intimação

19/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/01/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030948-79.2022.4.04.9388/TRF (EDISON LUIZ ALVES DE FREITAS)

28/12/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093265 processada no TRF4 com o no. 50309487920224049388/TRF (EDISON LUIZ ALVES DE FREITAS)

28/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093265

27/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2022, 21:25

Determinada a intimação

26/11/2022, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2022, 08:26

Juntada de Petição

25/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 08:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093265

07/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/11/2022, 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA18

04/11/2022, 13:56

Transitado em Julgado

04/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2022, 11:04

Recurso Extraordinário não admitido

21/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

26/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDISON LUIZ ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA PRADO DE SOUZA (OAB RS107761) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5035500-35.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 680) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 680

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

15/03/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2022, 09:14

Juntada de Petição

23/02/2022, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/01/2022, 11:31

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/01/2022, 13:14

Juntado(a)

13/01/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:29

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2020, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2020, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2020, 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/09/2020, 13:58

Despacho

29/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2020, 23:59

Despacho

07/07/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 11:44

Juntado(a)

24/06/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•14/01/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 21:57