Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016763-81.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.788,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

PEDRINHO FRASSINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINTO MALLMANN

OAB/RS 074971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

31/07/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/07/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/07/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5119965-34.2023.4.04.9666/TRF (PEDRINHO FRASSINI)

25/07/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710042511 processada no TRF4 com o no. 51199653420234049666/TRF (PEDRINHO FRASSINI)

01/07/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710042511

21/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 17:10

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

31/07/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/07/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/07/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5119965-34.2023.4.04.9666/TRF (PEDRINHO FRASSINI)

25/07/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710042511 processada no TRF4 com o no. 51199653420234049666/TRF (PEDRINHO FRASSINI)

01/07/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710042511

21/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/06/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/06/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/06/2023, 06:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710042511

07/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 18:25

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2023, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2023, 14:38

Transitado em Julgado

26/05/2023, 14:35

Juntada de Petição

09/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/03/2023, 11:44

Expedição de ofício

02/03/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 15:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2023, 15:59

Juntado(a)

09/02/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:42

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência Virtual - Zoom - 19/10/2022 17:20. Refer. Evento 121

21/10/2022, 14:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/10/2022, 17:53

Juntada de Petição

18/10/2022, 16:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/09/2022, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/09/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 16:38

Audiência de Instrução designada - Local Audiência Virtual - Zoom - 19/10/2022 17:20

02/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:39

Decisão interlocutória

28/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA15

23/06/2022, 13:12

Transitado em Julgado

23/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/06/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRINHO FRASSINI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL PINTO MALLMANN (OAB RS074971) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5016763-81.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 678) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 678

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

22/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2021, 11:31

Expedição de ofício

17/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:23

Despacho

16/12/2021, 13:52

Juntado(a)

15/12/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/11/2021, 14:44

Decisão interlocutória

19/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 15:48

Juntada de Petição

17/11/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2021, 16:41

Expedição de ofício

29/09/2021, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 18:43

Juntado(a)

28/09/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

09/07/2021, 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência

09/07/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/06/2021, 11:28

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/05/2021, 10:38

Expedição de ofício

21/05/2021, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2021, 13:22

Juntado(a)

14/05/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:42

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2020, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/09/2020, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

11/08/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:51

Decisão interlocutória

06/06/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 11:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/05/2020, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA17S para RSPOA15F)

13/05/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 23:59

Declarada incompetência

25/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 13:21

SENTENÇA

•10/02/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:01

SENTENÇA

•28/09/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 09:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2021, 11:28

SENTENÇA

•16/05/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 10:45

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 17:10

SENTENÇA

•10/02/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:01

SENTENÇA

•28/09/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 09:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2021, 11:28

SENTENÇA

•16/05/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2020, 16:34